Política de Privacidade

Última atualização: 27/03/2026

NINJA SOLUÇÕES INTELIGENTES

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade aplica-se à plataforma Leilão Ninja, operada por NINJA SOLUÇÕES INTELIGENTES, CNPJ 24.419.917/0001-93, doravante denominada "PLATAFORMA" ou "Controladora".

Ao acessar, navegar ou se cadastrar na PLATAFORMA, o usuário declara ter lido e aceito integralmente esta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF ou CNPJ (quando aplicável)
• Informações de pagamento (processadas por terceiros — Hotmart)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão de navegador (User Agent)
• Páginas visitadas e imóveis visualizados
• Data, hora e duração do acesso
• Origem do acesso (referer)
• Cliques e interações com o conteúdo

2.3 Dados coletados em solicitações de remoção

Ao submeter o formulário de remoção de conteúdo, coletamos adicionalmente:

• Nome completo, e-mail, telefone e CPF/CNPJ do solicitante
• Tipo de vínculo com o imóvel (proprietário, advogado, representante legal etc.)
• Número da OAB (quando informado)
• URL do imóvel objeto da solicitação
• Justificativa da remoção
• Endereço IP, User Agent, referer e cabeçalhos HTTP da requisição
• Data e hora de envio e tempo de preenchimento do formulário
• Declaração de veracidade (art. 299 do Código Penal)

Esses dados forenses são coletados para garantir a rastreabilidade, autenticidade e validade jurídica de cada solicitação, em conformidade com o art. 7º, IX, da LGPD (legítimo interesse do controlador para fins de segurança e cumprimento de obrigação legal).

2.4 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para:

• Manter a sessão autenticada do usuário
• Lembrar preferências de navegação
• Analisar o uso da plataforma (Google Analytics / ferramentas similares)
• Exibir conteúdo personalizado

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• I – Criar e gerenciar contas de usuário;
• II – Prestar os serviços contratados;
• III – Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• IV – Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas, protocolos);
• V – Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• VI – Analisar e responder solicitações de remoção de conteúdo;
• VII – Cumprir obrigações legais e responder a ordens judiciais;
• VIII – Melhorar a experiência e os recursos da plataforma.

3.2 A PLATAFORMA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros.

3.3 Comunicações de marketing ou newsletters são enviadas apenas mediante consentimento prévio e podem ser canceladas a qualquer momento.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela PLATAFORMA está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e rastreabilidade de solicitações de remoção.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 A PLATAFORMA poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• I – Operadores de serviços: provedores de hospedagem, processamento de pagamentos (Hotmart), envio de e-mails e análise de dados, vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade;
• II – Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• III – Proteção de direitos: quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da PLATAFORMA, seus usuários ou terceiros.

5.2 A PLATAFORMA não compartilha dados com leiloeiros, instituições financeiras ou parceiros comerciais sem o consentimento do titular.

6. Registros de Acesso

6.1 Em conformidade com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a PLATAFORMA mantém registros de conexão e de acesso a aplicações pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

6.2 Esses registros poderão ser disponibilizados à autoridade policial ou judicial mediante ordem judicial fundamentada.

6.3 Os registros de solicitações de remoção de conteúdo são mantidos por prazo indeterminado, dada sua relevância jurídica e probatória.

7. Segurança dos Dados

7.1 A PLATAFORMA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

7.2 Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança relevante, o titular será notificado nos termos da legislação aplicável.

8. Direitos do Titular

8.1 Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• I – Confirmação da existência de tratamento;
• II – Acesso aos dados tratados;
• III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• VI – Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• VII – Revogação do consentimento a qualquer momento;
• VIII – Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

8.2 Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

8.3 A PLATAFORMA responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18 da LGPD.

9. Retenção de Dados

9.1 Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

9.2 Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser retidos pelo prazo prescricional aplicável (em regra, 5 anos nos termos do Código Civil), para fins de defesa em eventual litígio.

9.3 Dados de solicitações de remoção são mantidos por prazo indeterminado em razão de sua relevância jurídica.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1 Alguns serviços utilizados pela PLATAFORMA (como hospedagem em nuvem e ferramentas de análise) podem envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil.

10.2 Nesses casos, a PLATAFORMA assegura que os fornecedores adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou garantias equivalentes.

11. Crianças e Adolescentes

Os serviços da PLATAFORMA são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso isso ocorra inadvertidamente, os dados serão eliminados imediatamente após a identificação.

12. Alterações a Esta Política

12.1 Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em leilaoninja.com/politica-de-privacidade, com indicação da data da última atualização.

12.2 Para alterações relevantes, a PLATAFORMA poderá notificar os usuários cadastrados por e-mail.