Terreno Urbano de 148.104m² em Itaparica - Oportunidade Única!

O imóvel é uma área urbana, denominado de Fazenda Padre João, situado na Rodovia BA 532, n° 614, bairro Alto das Pombas, no município de Itaparica, no estado da Bahia, com coordenadas UTM: 535032.75 m E e 8573946.32 m S.

Possui uma área de 148.104,00m2, regularmente registrada na matrícula de n° 21.926, no livro 02, fl. 01 do Cartório de Registro de Imóveis de Itaparica, sob titularidade da Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS. Não existe registro de hipoteca legal, judicial e/ou convencional na matrícula do imóvel. Da mesma forma, não há nenhuma averbação por cancelamento, extinção de ônus e direitos reais e nem cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade imposta ao presente imóvel.

O imóvel possui acesso pavimentado e é servido por rede de drenagem, rede de água potável, rede de energia e iluminação.

Estão incluídos neste certame as construções civis mencionadas no item 1 do Edital.

Parcela do imóvel (área denominada de Estação Itaparica) está sob contrato de locação com a empresa NTF Óleo & Gás S/A, com cláusula de rescisão contratual, em caso de alienação do imóvel.

Está inscrita no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais CEFIR, sob o n° 2015.001.012113/CEFIR, com reserva legal em compensação entre imóveis de mesmo proprietário de 3.75 ha e área de preservação permanente de 0.0013 ha.

No entorno limítrofe à poligonal do imóvel existem ocupaes irregulares que perpassam os limites do imóvel. Estas ocupaes se caracterizam como fundo de casas e residências, através de suas expansões ou quintais.

O imóvel está inserido na Macrozona de Contenção Urbana e Uso Sustentável (MZCUUS) e a outra parte na Macrozona de Reestruturação Urbana e Interesse Paisagístico (MZRUIP), conforme Lei 400/2020 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

A avaliação ambiental realizada na área indicou não ter sido constatada presença de contaminantes e recomendou a realização de uma nova investigação confirmatória após o descomissionamento da área.

Imóvel em Desocupação.

O imóvel está cadastrado na prefeitura de Itaparica sob a inscrição imobiliária n° 01.06.028.00724.001.

Para maiores informações, dúvidas relativas ao edital, por gentileza entre em contato pelo e-mail [email protected] ou Tel: 11 4950-9602