Prédio Comercial com 723m², 5 vagas, locado ao Banco do Brasil

ID72846 SÃO LUIZ GONZAGA (RS)

Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Rua 13 de maio, 1216, esquina com a Rua Bento Soeiro de Souza, Centro, São Luiz Gonzaga - RS. Melhor descrito na Matrícula 10401 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz Gonzaga - RS.

a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 8), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pela agência São Luiz Gonzaga, RS, Subestação e bombas, Pavimento Térreo: área construída: 723,24 m² (agência) 31,88m² (subestação e bombas) e o estacionamento com cinco vagas para carros;

b) Prazo da Locação: (por até 60 meses);

c) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 12.100,00.

d) Na área ociosa não poderão ser exercidas atividades incompatíveis com os serviços bancários, como por exemplo, boate, escola de música ou dança, academia de artes marciais ou ginástica, serrarias, entre outros. A ambiência externa do imóvel deve respeitar as cores padronizadas para a identidade visual do Banco do Brasil;

e) A assinatura do contrato de locação será providenciada após a formalização da Escritura de Compra e Venda e recebimento do referido documento pelo Banco;

f) A vigência do contrato terá início a partir do dia 1 do mês subsequente assinatura da Escritura;

g) O início do pagamento da locação ocorrerá no mês subsequente comprovação do registro do título de compra do imóvel na matrícula, sendo que os valores serão devidos a partir do início da vigência do contrato;

h) Será utilizada a minuta de contrato padrão do Banco do Brasil S/A para a locação. Por preceder de processo licitatório, um contrato de adesão com as condições já definidas e a minuta está contida neste Edital;

i) Se o imóvel for atendido por programa diferenciado de eficiência energética (ACL ou GD), as condições estão descritas na minuta do contrato de locação anexa ao Edital;

j) O Arrematante deverá realizar a atualização e execução de projeto de isolamento, individualização e reforma dos andares superiores, garantindo acesso sem qualquer trânsito pela agência, a individualização da água, energia, ar-condicionado, e, a constituição de condomínio; as obras para desmembramento, individualização e constituição de condomínio, bem como eventuais benfeitorias necessárias, devem ser executadas após análise e parecer da Engenharia do Banco do Brasil S/A e o adquirente se declara informado do fato. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendências ficarão por conta do adquirente.

k) São de responsabilidade do arrematante a obtenção do AVCB (auto de vistoria de corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento. O prazo para obtenção do documento será de 90 dias, após o ato de recebimento das chaves. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendências ficarão por conta do adquirente.

l) Existe área não averbada na matrícula do imóvel e eventuais procedimentos e despesas para a regularização da pendência ficarão por conta do adquirente.

m) Pode existir divergência de área informada na matrícula e nos dados cadastrais na Prefeitura, sendo que a área in loco pode ser a menor que as mesmas e o Arrematante declara expressamente concordar que se eventualmente encontrar área inferior a registrada na matrícula ou cadastro de prefeitura Municipal, ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos), não poderá exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o abatimento proporcional do preço. Eventuais procedimentos, despesas e toda documentação necessárias solicitada pelo Cartório Registro de Imóveis para a regularização da pendência ficarão por conta do adquirente;

n) Quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado ficarão por conta do adquirente;

o) Todas as custas e emolumentos necessários para a confecção da Escritura e transferência no Registro de Imóveis ficarão por conta do adquirente.